CULTURA
Conheça os programas e projetos de Cultura desenvolvidos pelo Instituto Olga Rio de Janeiro
As emendas parlamentares são mecanismos previstos na Constituição Federal, sendo essenciais para a participação do Congresso Nacional na elaboração do orçamento anual. Elas desempenham um papel crucial na descentralização e na eficiência da distribuição dos recursos públicos. As emendas parlamentares, tanto as individuais quanto as impositivas, são contempladas na Lei Orçamentária Anual (LOA) com o propósito de promover uma distribuição mais equitativa dos recursos públicos. De acordo com o §9º do artigo 166 da Constituição, as emendas individuais são aprovadas dentro do limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista na LOA apresentada pelo Poder Executivo.
O Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal, popularmente conhecido como Lei de Incentivo à Cultura (LIC), é um dos mecanismos de apoio à cultura promovido pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa. Esse programa opera por meio de parcerias com o setor privado, permitindo a isenção fiscal como forma de apoio à produção e disseminação de manifestações artísticas. Concretamente, parte dos valores referentes ao ICMS ou ISS que seriam originalmente recolhidos de empresas sediadas no Distrito Federal é destinada ao financiamento de projetos culturais que tenham sido previamente aprovados pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa. Essa iniciativa visa estimular e fortalecer o cenário cultural da região, incentivando a participação das empresas no apoio a atividades culturais.
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O Instituto Olga é uma instituição sem fins lucrativos que há 16 anos é referência na inclusão de pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade e, chega no Rio de Janeiro, para nortear a elaboração de políticas públicas e ampliar as práticas inclusivas por meio de projetos nas áreas de esporte, artes e pesquisas.
